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Atualizado em 25 de abril de 2026

Aceitação dos Termos

Ao continuar a navegação, o usuário declara estar ciente e concordar com as condições aqui apresentadas. Recomendamos revisões periódicas deste documento para acompanhar possíveis atualizações.

Definições

Definições fundamentais para compreensão das condições descritas neste site.

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acede e utiliza os conteúdos do site Aeronxirona.
• Serviço: refere-se ao fornecimento de dossiês, painéis geoanalíticos e análises temáticas apresentados mediante solicitação personalizada e acesso online.
• Dados pessoais: são informações que permitem identificar indivíduos, conforme regulamento europeu de proteção de dados.
• Conteúdo: todo material textual, visual ou interativo disponibilizado pelo domínio Aeronxirona.

Uso dos Serviços e Conteúdos

Os recursos oferecidos são destinadas a organizações e profissionais com interesse legítimo em pesquisa territorial e cultural. Não garantimos adequação a finalidades distintas das descritas.

Elegibilidade

O acesso ao site e solicitacão de serviço é destinado a maiores de 18 anos e organizações legalmente constituídas.

Utilização por menores deve ser autorizada por responsável legal.

Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade do usuário fornecer dados corretos, respeitar os direitos de propriedade intelectual e utilizar o conteúdo de modo legítimo.

• Manter informações de cadastro corretas e atualizadas.
• Abster-se de disseminar informações falsas ou ilícitas via plataforma.
• Respeitar restrições de copyright em relatórios e conteúdos interativos.
• Informar suporte diante de eventuais falhas de acesso ou requisições.

Usos Proibidos

É vedada a utilização do site e seus materiais para:

• Atividade ilícita ou violação de direitos, inclusive de terceiros.
• Reprodução integral sem autorização expressa dos autores.
• Engenharia reversa, acesso fraudulento ou manipulação indevida dos painéis.
• Distribuição de malware, phishing ou práticas inseguras para a navegação.
• Propagação de conteúdo discriminatório, ofensivo ou atentatório à ordem pública.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre os textos, imagens, metodologias e painéis pertencem à Aeronxirona ou seus licenciantes, salvo indicação diversa. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções cabíveis.

Conteúdo do Usuário

O usuário é responsável pelo conteúdo enviado, respondendo por violações diante de dados incorretos ou ilegais.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados conforme RGPD e detalhamos finalidades, direitos e métodos em política própria. Política de Privacidade

Isenção de Responsabilidade

Não garantimos ausência total de erros ou interrupções, podendo o serviço sofrer limitações dadas as variáveis externas.

Limitação de Responsabilidade

Não respondemos por prejuízos indirectos ou causados por uso inadequado, imprevistos técnicos ou decisões tomadas a partir dos dossiês.

Indemnização

O usuário compromete-se a ressarcir eventuais danos causados a terceiros por má utilização do conteúdo.

Resolução de Disputas

Conflitos serão preferencialmente resolvidos por negociação, ou mediação se necessário.

Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação portuguesa e foro de Lisboa para eventuais litígios.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender contas ou limitar acesso diante de uso indevido, sem indenização.

Alterações

Estes termos poderão ser ajustados periodicamente, tornando-se eficazes na data de publicação revisada.

Cláusula de Salvaguarda

Invalidação de algum item não prejudica vigência dos demais.

Acordo Integral

Estes termos refletem o acordo integral entre partes sobre os serviços oferecidos.

Contato para Esclarecimentos

Para dúvidas ou solicitações, use nossos canais oficiais.

Data de vigência: 25 de abril de 2026

Versão: 2.0